Prefeitura prorroga prazo para regularização de comércios na Praça Odilon Resende.

A Prefeitura Municipal está prorrogando para o dia 17 de novembro o prazo para a regularização dos documentos exigidos no Decreto n° 3.498/2017 que elaborou normas para utilização do comércio na Praça Prefeito Odilon Rezende Andrade, a fim de otimizar o espaço, de forma ordenada e igualitária a todos os interessados.

Os interessados devem direcionar os pedidos de utilização da área da Praça e demais informações, à Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, que funciona na Casa da Cultura, Rua Coronel Demétrio, 44, Centro, próxima à Igreja Matriz Sagrada Família, das 12:00 às 18:00 horas.

As normatizações disciplinam o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes, o comércio local, ao redor e o comércio de artesanato, na Praça Odilon, que a partir de agora, será exercido exclusivamente por microempreendedores individuais, devidamente autorizados pelo Município de Três Corações, após atenderem as prescrições da Legislação Fiscal, Sanitária, Posturas e todos os termos deste Decreto.

Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Decreto nº 3.498/2017:

http://www.trescoracoes.mg.gov.br/docs/2017/Decreto%203498_2017_CONSOLIDADO-1.pdf

SECOM/AG
Três Corações, 10 de outubro de 2017.

 

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