LISTAGEM DOS CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS AO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL NOVA TRÊS CORAÇÕES

A Prefeitura de Três Corações, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulga a listagem dos candidatos pré-selecionados do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Residencial Nova Três Corações. Abaixo, cópia da Resolução nº 5, de 21/08/13, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que dispõe sobre a aprovação dos critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (nacionais e locais):

Clique aqui para ler a Resolução nº 5, de 21/08/13


Decreto Municipal nº 2.732, de 13/01/14, ratificando os critérios aprovados pelo Conselho:

Clique aqui para ler o Decreto Municipal nº 2.732, de 13/01/14

Clique aqui para ler o Anexo do Decreto


Insta salientar que haverá um percentual de 3% para pessoas com deficiência e de 3% para pessoas idosas, atendendo ao que orienta o Plano Nacional Viver Sem Limites sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso, respectivamente. Também, salientamos que todos os pré-selecionados passarão pela atualização ou cadastramento no Cadastro Único Municipal, e posteriormente serão pesquisados para serem validados ou não pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


Informações:

Os candidatos deverão comparecer ao SINE, na Rua Pedro Bonesio, nº 415, no Centro, a partir do dia 16/01/14, munidos de cópias da seguinte documentação (apenas do responsável familiar e cônjuge):
- carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste filiação;
- identidade de estrangeiro, quando for o caso;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o referido cadastro;
- prova de estado civil:
a) certidão de nascimento, se solteiro ou certidão de casamento, certidão de casamento com a averbação da separação/divorcio ou certidão de óbito do cônjuge;
b) declaração de união estável (será fornecida no local);
c) declaração do beneficiário no Programa Minha Casa Minha Vida, renda familiar ate R$ 1.600,00 (será fornecida no local).


Situações Especiais:

- Estrangeiro: carteira de identidade do estrangeiro;
- Pessoas com deficiência: documentação que comprova a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a CID.
- Impossibilitados de comparecer para assinar deverão apresentar Procuração por instrumento publico (modelo retirado no local);
- Analfabetos: Procuração por instrumento publico ou assinatura a rogo do beneficiário acompanhado de assinatura de duas testemunhas;
- Incapazes: incapacidade declarada e comprovada por meio de sentença judicial de interdição e conseqüente nomeação de curador.

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Ouça a entrevista com o o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, William Cesar Gonçalves.

SECOM
Três Corações, 15 de janeiro de 2014.