Justificativa de dispensa - Lar Anjo da Guarda

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria a ser executada em regime de mútua cooperação entre a Prefeitura Municipal de Três Corações-MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESO e LAR ANJO DA GUARDA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ n° 05.193.034/0001-63 (Anexo I), situado na Av. Edson Penha, n° 857, Bairro Santana, Três Corações-MG, para a prestação do Serviço de Acolhimento para Crianças de 0 a 6 anos 11 meses e 29 dias, na modalidade Abrigo Institucional, regulamentado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e pelas "Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, 3a Edição, 2012.

Clique aqui para acessar.
http://www.trescoracoes.mg.gov.br/docs/2020/Lar_Anjo_da_Guarda.pdf

Três Coraçoes, 28 de Janeiro de 2020.

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