Departamento de Trânsito realiza campanha da “Multa Moral” até 31/01.

Três Corações possui cerca de 40 vagas especiais de estacionamento, destinadas exclusivamente a pessoas idosas, acima de 60 anos, e aos veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Localizadas em pontos estratégicos da cidade, locais onde há uma maior demanda de serviços, tais como os espaços próximos a bancos, consultórios e hospitais. Estas vagas servem para evitar que estas pessoas precisem percorrer longas distâncias para chegar ao seu destino.

Segundo o último levantamento realizado pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) a área central do município possui aproximadamente 800 vagas úteis, portanto, o uso indevido dos espaços de estacionamento especiais causa diversos transtornos.

Por causa do constante uso inapropriado destas vagas o DMTT realiza, ao longo do mês de janeiro, a campanha “Multa Moral”, ação de educação no trânsito voltada à orientação sobre o uso das vagas especiais para idosos e deficientes.

Até o dia 31 de janeiro os veículos que forem identificados estacionados nestas vagas, sem as devidas credenciais, serão notificados com o folder de orientação. Luiz Heitor Marques Cardoso, Chefe de Divisão de Educação de Trânsito, informa que, por meio do folheto, o motorista será informado sobre as medidas legais previstas nas resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

“As resoluções estabelecem multa de R$53,00, três pontos na habilitação e remoção do veículo, ou seja, guincho. Vamos realizar esta campanha de educação e orientação até o final do mês e, após este período, começaremos as autuações”, informa Heitor.

CREDENCIAIS

O uso das credenciais é previsto por lei e, somente por meio deste documento é possível identificar a legalidade do uso da vaga. Motoristas com mais de 60 anos e portadores de deficiência devem solicitar sua credencial no Departamento de Trânsito, que fica na Rua Nelson Resende Fonseca, nº 472, Centro, levando os seguintes documentos:

1- Comprovante de residência no Município - Cópia

2- Documento do veículo (CRLV) - Cópia

3- Carteira Nacional de Habilitação - Cópia

Para fazer juz a estas credenciais o interessado tem que provar sua condição através de documentos que comprovem sua idade e atestado médico, no caso de deficiente físico. As credenciais são emitidas sem nenhum custo ao interessado, e têm validade de 1 ano, quando deverão ser renovadas.

USO DAS CREDENCIAIS

1 - O uso indevido destas credenciais gera sua apreensão e cancelamento, ficando o interessado proibido de ter um novo documento, além de submeter-se às penas da Lei.

2 - O motorista deve colocar a credencial no painel do carro, pois somente assim os agentes de trânsito poderão identificar que o estacionamento é legal.

3 - Não é permitida a troca das vagas: idoso usar vaga de deficiente ou o contrário.

4 - O uso das vagas especiais ficam limitadas a duas horas, no máximo.

5 - É possível tirar credencial para casos de deficiência temporária, como após uma cirurgia ou para casos de fraturas.

SECOM/NG
Três Corações, 13 de janeiro de 2015.

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