Decreto 4241_2021 |
O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos serviços não essenciais da PREFEITURA é de 8h as 12h e de 13h as 17h de segunda-feira a sexta-feira. Os serviços considerados de natureza essencial tem seu funcionamento conforme cada Secretaria. |
PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI ALDIR BLANC - INCISO II SUBSÍDIO
DECRETO Nº 4.241/2021
Regulamenta a Prestação de Contas da verba recebida pelos beneficiados do Inciso Il, do caput do art. 2º - Subsídio para Pessoas Jurídicas, e Contrapartida constante do art. 9º,
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, e dá outras providências.
Formulário de Contrapartida Inciso II
Formulário de Prestação de Contas Inciso II
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